Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o sistema Vini Informa coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Cadastro e Conta

• Nome de usuário: Identificador único para acesso ao sistema
• E-mail: Para comunicação, recuperação de senha e envio de relatórios
• CPF/CNPJ: Documento de identificação para validação de conta
• Senha: Criptografada para segurança do acesso
• Saldo de créditos: Controle de pagamentos e consultas disponíveis

2.2 Dados de Consultas Automáticas

• Filtros de busca: Número OAB + UF ou nome do advogado
• E-mail de destino: Para envio dos relatórios automáticos
• Período de consulta: Data de início e fim da consulta programada
• Status da consulta: Ativo/inativo, tentativas de execução
• Logs de execução: Histórico de tentativas e sucessos/falhas

2.3 Dados de Pagamento

• Transações PayPal: ID do pedido, valor, status de pagamento
• Configuração PIX: Chave PIX para recebimento de pagamentos
• Histórico de recargas: Registro de créditos adicionados

2.4 Dados de Sessão e Logs

• Logs de acesso: IP, data/hora, páginas acessadas
• Logs de consultas: Parâmetros de busca, resultados, erros
• Logs de sistema: Operações administrativas e de manutenção

3. Como Utilizamos Seus Dados

3.1 Funcionalidades Principais

• Autenticação: Login, logout e controle de sessão
• Consultas DJEN: Busca de processos no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
• Consultas Automáticas: Envio diário de relatórios por e-mail
• Sistema de Créditos: Controle de pagamentos e consultas disponíveis

3.2 Comunicações

• Relatórios automáticos: Envio diário de resultados das consultas programadas
• Lembretes de renovação: Notificações sobre consultas que expiram
• Relatórios mensais: Resumo mensal para administradores
• Recuperação de senha: E-mails com links de redefinição
• Confirmações de pagamento: Comprovantes de recarga de créditos

3.3 Melhorias e Segurança

• Monitoramento: Detecção de problemas e otimização do sistema
• Segurança: Prevenção de fraudes e proteção contra ataques
• Suporte: Atendimento ao cliente e resolução de problemas

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• APIs externas: Consultas ao DJEN (PJE) para obtenção de dados públicos
• Processadores de pagamento: PayPal para processamento de transações
• Provedores de e-mail: Gmail para envio de comunicações
• Obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Retenção de Dados

5.1 Dados de Conta

• Dados de cadastro: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Histórico de consultas automáticas: Mantido por até 2 anos
• Logs de sistema: Mantidos por até 1 ano

5.2 Dados de Consultas Únicas

Importante: Os dados informados para consultas únicas (OAB, UF, nome do advogado, datas, e-mail do cliente) NÃO são salvos após o envio do relatório. Apenas o resultado é processado e enviado por e-mail.

6. Segurança dos Dados

• Criptografia: Senhas armazenadas segurança /li>
• HTTPS: Todas as comunicações são criptografadas
• Controle de acesso: Autenticação obrigatória para todas as funcionalidades
• Rate limiting: Proteção contra ataques de força bruta

7. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Correção: Atualizar ou corrigir dados incorretos
• Exclusão: Solicitar a remoção de sua conta e dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Solicitar a interrupção do processamento de dados

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies de sessão para:

• Manter sua sessão ativa durante o uso do sistema
• Melhorar a experiência de navegação
• Garantir a segurança do acesso

9. Menores de Idade

Nosso sistema não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você é responsável por um menor que forneceu dados, entre em contato conosco para remoção.

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• E-mail para todos os usuários cadastrados
• Aviso na página inicial do sistema
• Data de última atualização no final desta página

11. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou exercer seus direitos, entre em contato:

12. Base Legal

O processamento de seus dados é baseado em:

• Execução de contrato: Fornecimento dos serviços contratados
• Interesse legítimo: Melhoria dos serviços e segurança
• Consentimento: Para comunicações opcionais
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações legais